Atualizado em: 26/01/2026 19:03:55

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARE",
    "contrato": "000002",
    "processo": "000345/2025",
    "assinatura": "2026-01-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.974.080/0001-65",
    "nome_favorecido": "COMERCIAL LIBANIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA",
    "categoria": "23 - Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA (S)  AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS, NAO PERECIVEIS,  GULOSEIMAS, FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS. EM ATENDIMENTO AS  DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ITACARE-BA, PARA EXERCICIO",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 75980.760000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARE",
    "contrato": "000004",
    "processo": "000345/2025",
    "assinatura": "2026-01-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.242.452/0001-91",
    "nome_favorecido": "COMERCIAL DE ALIMENTOS BEIRA RIO LTDA",
    "categoria": "23 - Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA (S)  AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS, NAO PERECIVEIS,  GULOSEIMAS, FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS. EM ATENDIMENTO AS  DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ITACARE-BA, PARA EXERCICIO",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 325499.050000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA