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Prefeitura Municipal de Itacaré - BA
Atualizado em: 03/02/2026 19:02:58

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
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000008/2026Inexigibilidade000033/202623/01/2026O objeto do presente instrumento e a contratacao da banda VIA DE ACESSO, por intermedio da empresa 28.203.535 WELDSON DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 28.203.535/0001-89, detentora da exclusividade de representacao legal da banda em todo territorio nacional, para a realizacao de apresentacao artistica durante a Festa de Iemanja, no dia 02 de fevereiro de 2026.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, In.2ConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
000006/2026Inexigibilidade000025/202621/01/2026CONTRATACAO DE LICENCA DE ACESSO PARA CONSULTA EM SISTEMA INFORMATIZADO DE PESQUISA DE PRECOS OFICIAIS, EM BANCO DE PRECOS VERSAO PLUS/RENOVA, EM ATENDIMENTO AO ACORDAO 1875/21; INSTRUCAO NORMATIVA Nº 73/2020, ALTERADA PELO IN 65/21.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, In.1ConcluidaR$ 12.300,00R$ 12.300,00
 
000005/2026Inexigibilidade000020/202615/01/2026CONTRATACAO DA ARTISTA SUIRES BORGES, POR INTERMEDIO DA EMPRESA TREVO EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 48.634.275/0001-03, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DE REPRESENTACAO LEGAL DA ARTISTA EM TODO TERRITORIO NACIONAL E INTERNACIONAL, PARA REALIZACAO DE SHOW NA FESTA DO SENHOR DO BONFIM DE AGUA FRIA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, In.2ConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
000004/2026Inexigibilidade000019/202615/01/2026O objeto do presente instrumento e a contratacao banda AMPARO JR., por intermedio da empresa 50.546.850 MARCOS AMPARO DE JESUS, inscrita no CNPJ nº 50.546.850/0001-68, detentora da exclusividade de representacao legal da banda em todo territorio nacional, destinada a realizacao de show no evento comemorativo do Aniversario de Itacare, promovido pela Prefeitura Municipal de Itacare/BA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, In.2ConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
50.546.850 MARCOS AMPARO DE JESUS50.546.850/0001-68ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO - BANDA AMPARO JR Horas1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000003/2026Inexigibilidade000011/202613/01/2026O objeto do presente instrumento e a contratacao banda COMPANHIA DO KAPRIXXO, por intermedio da empresa SANTOS & MACHADO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.327.596/0001-18, detentora da exclusividade de representacao legal da banda em todo territorio nacional e internacional, destinada a realizacao de show no evento comemorativo do Aniversario de Itacare, promovido pela Prefeitura Municipal de Itacare/BA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, In.2ConcluidaR$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANTOS & MACHADO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA12.327.596/0001-18ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO - BANDA COMPANHIA DO KAPRIXXO Horas1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000002/2026Inexigibilidade000008/202612/01/2026CONTRATACAO DO ARTISTA EDCITY, POR INTERMEDIO DA EMPRESA A. B. AFFONSO DE CARVALHO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.996.517/0001-07, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DE REPRESENTACAO LEGAL DO ARTISTA EM TODO TERRITORIO NACIONAL, PARA REALIZACAO DE SHOW NO EVENTO DO REVEILLON DE ITACARE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, In.2ConcluidaR$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HUANNA SHOWS LTDA04.298.829/0001-73ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO - TRIO DA HUANNA Horas1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000001/2026Dispensa000016/202614/01/2026Aquisicao de fogos de artificios para realizacao de show pirotecnico em eventos realizados no municipio de Itacare/BaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIIConcluidaR$ 59.300,00R$ 59.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL DE FOGOS JVL LTDA07.855.688/0001-30Materialfoguete 12x1 Caixa300,0000R$ 35,00R$ 10.500,00
000001/2026Inexigibilidade000001/202605/01/2026LOCACAO DE UM IMOVEL, LOCALIZADO NA PRACA SANTOS DUMONT, S/N, CENTRO, ITACARE/BA, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CRAS, DO MUNICIPIO DE ITACARE/BA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, In.VConcluidaR$ 42.000,00R$ 42.000,00
 
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