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Prefeitura Municipal de Itacaré - BA
Atualizado em: 02/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
18 2829301234
19 567891011
20 12131415161718
21 19202122232425
22 2627282930311
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HojeLimpar
 
000010/2024Inexigibilidade000098/202419/04/2024Contratacao da empresa R.F.T DIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.426.787/0001-71, para a prestacao de servico de consultoria e assessoria em servicos tecnicos correlatos aos servicos contabeis de forma complementar, especificos em acompanhamento e controle de procedimentos fiscais e tributarios e de obrigacoes acessorias junto aos orgaos fiscais pertinentes, para atender as necessidades do municipio de Itacare.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art.74, In.3cConcluidaR$ 45.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R.F.T DIAS LTDA05.426.787/0001-71ServicoPrestacao de servico de consultoria e assessoria - Mes9,0000R$ 5.000,00R$ 45.000,00
000011/2024Dispensa000091/202417/04/2024Aquisicao de 4.000 KITS DE HIGIENE, contendo em cada kit um pacote de absorvente e um sabonete, para a realizacao de acoes para a promocao da dignidade menstrual conforme Lei Municipal nº 396 de 13 de Dezembro de 2021.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GBDA COMERCIO DE CONVENIENCIA E MEDICAMENTOS LTDA51.562.711/0001-90MaterialABSORVENTES COM TOTAL PROTECAO - COBERTURA SUAVE - COM ABAS Unidade2000,0000R$ 3,70R$ 7.400,00
GBDA COMERCIO DE CONVENIENCIA E MEDICAMENTOS LTDA51.562.711/0001-90MaterialABSORVENTES COM TOTAL PROTECAO - COBERTURA SUAVE - SEM ABAS Unidade2000,0000R$ 3,70R$ 7.400,00
GBDA COMERCIO DE CONVENIENCIA E MEDICAMENTOS LTDA51.562.711/0001-90MaterialSABONETE SUAVE EM BARRA PARA HIGIENE PESSOAL - QUE HIGIENIZA E HIDRATA A PELE Unidade4000,0000R$ 2,70R$ 10.800,00
000009/2024Dispensa000085/202411/04/2024Aquisicao de instrumentos e acessorios musicais, para complementacao e adequacao da Banda de Fanfarra - BAMUTA, no Distrito de Taboquinhas, Itacare/BA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 39.113,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RORIZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA08.979.527/0005-45MaterialTROMBONE DE VARA BAIXO EM 02 ROTORES BB/F/GB/D, CAMPANA INTEIRICA MARTELADA A MAO - 241,00MM Unidade1,0000R$ 3.780,00R$ 3.780,00
RORIZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA08.979.527/0005-45MaterialFLUGELHORN BB - PROFISSIONAL AFINACAO EM SI BEMOL (BB), CAMPANA 6", CALIBRE 434" Unidade3,0000R$ 2.533,00R$ 7.599,00
RORIZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA08.979.527/0005-45MaterialTROMPETE, AFINACAO EM BB, CALIBRE.459", CAMPANA 124MM, VALVULAS EM ACO INOXIDAVEL Unidade8,0000R$ 1.120,00R$ 8.960,00
RORIZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA08.979.527/0005-45MaterialTROMBONE DE VARA BAIXO COM ROTOR BB/F CAMPANA INTEIRICA MARTELADA A MAO - 241,00MM BRONZE Unidade6,0000R$ 3.129,00R$ 18.774,00
000010/2024Dispensa000086/202403/04/2024O presente contrato tem por objeto a contratacao da BRIONE VEICULOS LTDA, concessionaria autorizada da Fiat para realizar a revisao periodica de 60.000 km com troca de pecas e lubrificantes do veiculo RENEGADE SPORT AUTOMATICO 1.8 FLEX, Ano 2021, Branco Ambiente, placa RCY3C37 BA, destinado ao uso da Secretaria do Meio Ambiente deste Municipio, conforme orcamentos apresentados, que seguem anexos a este Contrato Administrativo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 3.582,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRIONE VEICULOS LTDA - FILIAL06.276.991/0004-69MaterialFILTRO COMBUSTIVEL (FIAT) Unidade1,0000R$ 30,65R$ 30,65
BRIONE VEICULOS LTDA - FILIAL06.276.991/0004-69MaterialELEMENTO FILTRA - Unidade1,0000R$ 37,90R$ 37,90
BRIONE VEICULOS LTDA - FILIAL06.276.991/0004-69MaterialELEMENTO FILTRA AR DO MOTO Unidade1,0000R$ 94,80R$ 94,80
BRIONE VEICULOS LTDA - FILIAL06.276.991/0004-69MaterialCORREIA POLY V Unidade1,0000R$ 130,99R$ 130,99
BRIONE VEICULOS LTDA - FILIAL06.276.991/0004-69ServicoALINHAMENTO E BALANCEAMENTO Horas1,0000R$ 250,00R$ 250,00
BRIONE VEICULOS LTDA - FILIAL06.276.991/0004-69MaterialJG PALHETAS LIM Unidade1,0000R$ 280,55R$ 280,55
BRIONE VEICULOS LTDA - FILIAL06.276.991/0004-69ServicoLIMPEZA DO SISTEMA DE ARREFECIM Horas1,3000R$ 220,00R$ 286,00
BRIONE VEICULOS LTDA - FILIAL06.276.991/0004-69MaterialRESERVATORIO EX Unidade1,0000R$ 303,76R$ 303,76
BRIONE VEICULOS LTDA - FILIAL06.276.991/0004-69MaterialVELA IGNICAO (FIAT) Unidade4,0000R$ 89,90R$ 359,60
BRIONE VEICULOS LTDA - FILIAL06.276.991/0004-69MaterialMOPAR MAXPRO 5W30 FLEX Unidade5,0000R$ 85,90R$ 429,50
000009/2024Inexigibilidade000067/202426/03/2024Contratacao da artista MARIA MARCAL, por intermedio da empresa MARIA MARCAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.818.615/0001-32, detentora da exclusividade de representacao legal da contora em todo territorio nacional, para realizacao de show no dia 13 de julho de 2024 no evento MARCHA PARA JESUS .Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, In.2ConcluidaR$ 150.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA MARCAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA43.818.615/0001-32ServicoAPRESENTACAO DE SHOW MUSICAL - " MARIA MARCAL" MARCHA PRA JESUS Servico1,0000R$ 150.000,00R$ 150.000,00
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