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Prefeitura Municipal de Itacaré - BA
Atualizado em: 19/01/2026 10:02:45

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
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000004/2026Inexigibilidade000019/202615/01/2026O objeto do presente instrumento e a contratacao banda AMPARO JR., por intermedio da empresa 50.546.850 MARCOS AMPARO DE JESUS, inscrita no CNPJ nº 50.546.850/0001-68, detentora da exclusividade de representacao legal da banda em todo territorio nacional, destinada a realizacao de show no evento comemorativo do Aniversario de Itacare, promovido pela Prefeitura Municipal de Itacare/BA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, In.2ConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
50.546.850 MARCOS AMPARO DE JESUS50.546.850/0001-68ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO - BANDA AMPARO JR Horas1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000003/2026Inexigibilidade000011/202613/01/2026O objeto do presente instrumento e a contratacao banda COMPANHIA DO KAPRIXXO, por intermedio da empresa SANTOS & MACHADO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.327.596/0001-18, detentora da exclusividade de representacao legal da banda em todo territorio nacional e internacional, destinada a realizacao de show no evento comemorativo do Aniversario de Itacare, promovido pela Prefeitura Municipal de Itacare/BA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, In.2ConcluidaR$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANTOS & MACHADO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA12.327.596/0001-18ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO - BANDA COMPANHIA DO KAPRIXXO Horas1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000002/2026Inexigibilidade000008/202612/01/2026CONTRATACAO DO ARTISTA EDCITY, POR INTERMEDIO DA EMPRESA A. B. AFFONSO DE CARVALHO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.996.517/0001-07, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DE REPRESENTACAO LEGAL DO ARTISTA EM TODO TERRITORIO NACIONAL, PARA REALIZACAO DE SHOW NO EVENTO DO REVEILLON DE ITACARE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, In.2ConcluidaR$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HUANNA SHOWS LTDA04.298.829/0001-73ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO - TRIO DA HUANNA Horas1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000001/2026Inexigibilidade000001/202605/01/2026LOCACAO DE UM IMOVEL, LOCALIZADO NA PRACA SANTOS DUMONT, S/N, CENTRO, ITACARE/BA, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CRAS, DO MUNICIPIO DE ITACARE/BA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, In.VConcluidaR$ 42.000,00R$ 42.000,00
 
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