Outros Documentos (COVID-19) INF - Informações Gerais

Outros Documentos (COVID-19).

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Mensal	10/06/2020	2020	Junho	DECRETO Nº 539 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.	DECRETO Nº 539 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.pdf	0,10MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	DECRETO Nº 538 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.	DECRETO Nº 538 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.pdf	0,07MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	DECRETO Nº 537 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.	DECRETO Nº 537 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.pdf	0,07MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	DECRETO Nº 536 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.	DECRETO Nº 536 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.pdf	0,07MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	DECRETO Nº 535 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.	DECRETO Nº 535 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.pdf	0,07MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	DECRETO Nº 534 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.	DECRETO Nº 534 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.pdf	0,07MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	DECRETO Nº 533 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.	DECRETO Nº 533 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.pdf	0,07MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	DECRETO Nº 532 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.	DECRETO Nº 532 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.pdf	0,20MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	DECRETO Nº 531 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.	DECRETO Nº 531 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID.pdf	0,06MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	DECRETO Nº 531 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID - INCORPORAÇÃO	DECRETO Nº 531 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID - INCORPORAÇÃO.pdf	0,10MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	RESOLUÇÃO PARA COMBATE AO COVID-19.	RESOLUÇÃO Nº 001-2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020 - APROVAR LIBERAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS VICULADOS DA SAÚDE.pdf	0,46MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA DECIDIR MEDIDAS PARA O COMBATE AO COVID-19.	EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf	0,28MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	PROCESSO DE PAGAMENTO COM DESPESA NO COMBATE AO COVID-19.	PROCESSO DE PAGAMENTO 2644.pdf	5,75MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	PROCESSO DE PAGAMENTO COM DESPESA NO COMBATE AO COVID-19.	PROCESSO DE PAGAMENTO 2517.pdf	6,18MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	PROCESSO DE PAGAMENTO COM DESPESA NO COMBATE AO COVID-19.	PROCESSO DE PAGAMENTO 2486.pdf	5,81MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	PORTARIAS DE COMBATE AO COVID-19.	PORTARIA Nº 1.135.pdf	0,10MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	LEIS DE COMBATE AO COVID-19.	LEI Nº 361-2020 -CREDITO ESPECIAL COVID-19.pdf	0,30MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	LEIS DE COMBATE AO COVID-19.	LEI Nº 312 -2011 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..pdf	0,37MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	DECRETO EMERGÊNCIAL PARA COMBATE AO COVID-19.	DECRETO Nº 599-2020 - Mantem as medidas do decreto 531.pdf	0,22MB
Mensal	10/06/2020	2020	Junho	DECRETO EMERGÊNCIAL PARA COMBATE AO COVID-19.	DECRETO Nº 597-2020 - Prorroga Decreto 569 ERRATA.pdf	0,21MB