Atualizado em: 23/05/2025 08:27:29

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARE",
    "contrato": "000010/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000300/2023",
    "assinatura": "2025-01-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "30.116.155/0001-59",
    "nome_favorecido": "THIARA COSTA NOVAES LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para futura e eventual producao, fornecimento, manipulacao e distribuicao de alimentacao pronta. Cafe da manha, Buffet livre, Refeicao tipo Marmitex), lanches e Buffet fino para eventos. Sede Itacare e Distrito Taboqui",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2709750.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARE",
    "contrato": "000104/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000062/2025",
    "assinatura": "2025-03-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "50.069.918/0001-65",
    "nome_favorecido": "ECOCARDIO REINEL SERVICOS MEDICOS LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE  PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEMENTARES DESTINADOS AOS USUARIOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITACARE EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAUDE, EXE",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 230400.000000000
  }
]
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