Atualizado em: 09/05/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

DESCRIÇÃO

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: itacare-ba.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2024.

 

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARE",
    "contrato": "000001/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "assinatura": "2017-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.277.208/0001-76",
    "nome_favorecido": "INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - IMAP",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA REALIZACAO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL REFERERENTES AOS ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA, NOS TERMOS DO INC. XVI,DO ART. 5º DO CAPUT,DO ART. 37 E, DO ART. 220, DA CONSTITUIC",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 8000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARE",
    "contrato": "000007/2017",
    "processo": "000008/2017",
    "assinatura": "2017-02-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.262.620/0001-00",
    "nome_favorecido": "AROUCA TULI COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE MICROCOMPUTADORES E IMPRESSORAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ITACARE-BA.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 7980.000000000
  }
]
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