Atualizado em: 14/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARE",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-01-22T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "PNAB",
    "documento_participante": "014.296.305-40",
    "nome_participante": "TAMILES ALVES LIMA DE SANTANA",
    "historico": "EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS LOCAIS, POR MEIO DE FOMENTO DIRETO A EXECUCAO DE ACOES. PARA REPASSE DE RECURSOS NAO REEMBOLSAVEIS PROVENIENTES DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSTITUIDA PELA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8",
    "valor": 2380.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARE",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-01-22T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "PNAB",
    "documento_participante": "49.117.354/0001-00",
    "nome_participante": "49.117.354 RONALDO ELI JUNIOR",
    "historico": "CHAMAMENTO PUBLICO PARA CONCESSAO DE SUBSIDIO PARA MANUTENCAO DE ESPACOS E AMBIENTES CULTURAIS, PARA REPASSE DE RECURSOS NAO REEMBOLSAVEIS PROVENIENTES DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSTITUIDA PELA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022.",
    "valor": 14110.560000000
  }
]