Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2021000198/2021Aditivo01/12/2021PRORROGACAO DE PRAZO NA CONTRATACAO DE ESCRITORIO PARA PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS NO MUNICIPIO DE ITACARE/BA NO AMBITO DA JUSTICA DO TRABAHO EM 2ª INSTANCIA (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIAO), E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADVIGENTER$ 156.000,00
002/2022000260/2022Aditivo01/12/2022PRORROGACAO DE PRAZO NA CONTRATACAO DE ESCRITORIO PARA PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS NO MUNICIPIO DE ITACARE/BA NO AMBITO DA JUSTICA DO TRABAHO EM 2ª INSTANCIA (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIAO), E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADTERMINO DE PRAZOR$ 156.000,00
003/2023000217/2023Aditivo01/12/2023O presente Termo Aditivo tem por objetivo a Prorrogacao de Prazo por igual periodo do contrato de nº 154/2021 Inexigibilidade 014/2021, cujo objeto e a prestacao de servicos advocaticios no municipio de Itacare/BA, no ambito da Justica do Trabalho em 2TERMINO DE PRAZOR$ 156.000,00
004/2024000234/2024Aditivo29/11/2024O presente Termo Aditivo tem por objetivo a Prorrogacao de Prazo do contrato de nº 154/2021 Inexigibilidade 014/2021, cujo objeto e a prestacao de servicos advocaticios no municipio de Itacare/BA, no ambito da Justica do Trabalho em 2ª Instancia (TribuTERMINO DE PRAZOR$ 156.000,00
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